A REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS

👉Diversos consumidores possuem dúvidas acerca da abusividade de tarifas, juros e demais cobranças em contratos bancários, assim, sempre surge a dúvida, de se é possível revisar seus contratos. 👉Cabe ressaltar que havendo ilegalidades e/ou abusividades em um contrato, ele pode ser alvo de revisão. 👉Portanto, não são todos os contratos que existem necessidade de revisão […]

MÊS DE COMBATE AO CÂNCER DE MAMA

Você portadora de Câncer de Mama e seus direitos! Alguns Deles! Aposentadoria por invalidez sem carência de contribuições Auxilio doença durante o tratamento sem carência de contribuições Isenção do IR para aposentadas e pensionistas Revisão prestações de contratos imobiliários, etc….

Durante a pandemia gestante deverá permanecer em TELETRABALHO

No dia 12/05/2021 foi sancionada a Lei 14.151 que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período de pandemia decorrente do covid-19, sem prejuízo do recebimento do salário. Se você está grávida e a sua atividade é incompatível, não se preocupe. Veja: Até o fim do estado de emergência em saúde […]

Intervalo Intrajornada

Você que trabalha em jornadas de trabalho superiores de 6h por dia, consegue usufruir integralmente do intervalo mínimo de 1h para repouso e alimentação? ▪️ O seu empregador e a sua quantidade de trabalho permitem que você usufrua desse intervalo de 1h integralmente? Isso também acontece com colegas seus? ▪️Você registra/marca o correto período que […]

O Plano de Demissão Voluntária

Fique sabendo! ❌ Prevalecia no TST, o entendimento de que “A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho⁣⁣ ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação⁣⁣ exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo” (OJ 270 da SDI1).⁣⁣ ⁣ ⁣ ➡️ No entanto, o STF editou o Tema de […]

Aposentadoria Especial

Entenda o que muda nas regras para o aposentado especial Supremo decidiu que quem tem aposentadoria especial não pode voltar a trabalhar em área prejudicial. Os profissionais que se aposentaram com menos tempo de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou a regimes próprios de Previdência por atuar em área prejudicial à saúde […]