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Durante a pandemia gestante deverá permanecer em TELETRABALHO

Durante a pandemia gestante deverá permanecer em TELETRABALHO

No dia 12/05/2021 foi sancionada a Lei 14.151 que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período de pandemia decorrente do covid-19, sem prejuízo do recebimento do salário.

Se você está grávida e a sua atividade é incompatível, não se preocupe. Veja:

Até o fim do estado de emergência em saúde pública, o Sistema protetivo à maternidade e ao bebê que está para nascer quer evitar a exposição das empregadas gestantes garantido o recebimento do valor integral do seu salário, devendo permanecer à disposição do empregador através de realização do trabalho remoto ou à distância.

Caso a empregada gestante não possa ou não consiga executar suas atividades remotamente ou à distância, o Estado não tem responsabilidade pelo pagamento dos salários da empregada gestante durante a vigência da Lei 14.151.

Todavia, o empregador está autorizado a alterar a função da empregada gestante objetivando possibilitar a realização do trabalho nestes formatos.
Se, ainda assim, não for possível a realização do teletrabalho ou trabalho à distância, o Empregador poderá suspender o contrato de trabalho da Empregada Gestante adotando o Programa

Emergencial do Emprego e da Renda autorizado pela medida provisória 1045. Nesta situação, o Governo Federal irá cumprir com o pagamento de um benefício à Empregada Gestante.

Porém, se o pagamento do benefício (salário) pelo Governo Federal não atingir a totalidade do salário da Empregada Gestante, o Empregador deverá complementar o valor.

Caso o Empregador não queira adotar o Programa Emergencial do Emprego e da Renda autorizado na medida provisória 1045, e não seja possível alocar a empregada gestante em outra atividade, ele deverá afastá-la e continuar garantindo a sua remuneração até o início da licença maternidade.

⛔️ Importante ressaltar que a legislação também se aplica à gestante que já foi vacinada, haja vista a inexistência de exceção na lei.

➡️ Vocês concordam com essa medida?

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