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EQIPARAÇÃO SALARIAL

EQIPARAÇÃO SALARIAL

Você sabe o que é Equiparação Salarial?

👉 A equiparação salarial é devida ao trabalhador que exerce uma determinada função, mas na verdade tem atribuições de um cargo superior.

👉  Sendo IDÊNTICA a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a 2 anos (art. 461 da CLT).

👉 Todavia, é necessário destacar que existem REQUISITOS para existência do direito à equiparação salarial:

✔ Identidade de função: não se deve confundir função com cargo, já que há empregados com o mesmo cargo e funções diferentes. Exemplo: os professores universitários e primários têm o mesmo cargo, mas a função (atribuição) é diferente.

✔ Que o serviço seja de igual valor: é aquele prestado com igual produtividade e a mesma perfeição técnica.

✔ Que o serviço seja prestado ao mesmo empregador, conceituado pelo art. 2º, da CLT.

✔ Que o serviço seja prestado na mesma localidade: compreende o mesmo município, já que as condições locais podem influir no desnivelamento da remuneração.

✔ Que não haja diferença do tempo de serviço entre os empregados da mesma função superior a dois anos – se o tempo de serviço na função for superior a dois anos, impossibilita a equiparação.

✔ Também é necessário que o trabalhador que requer a equiparação salarial tenha exercido a mesma função simultaneamente com seu paradigma (colega que ganhava mais), ou sejam, tenham trabalhado ao mesmo tempo na empresa.

👉 Exemplo: Maria trabalhou em uma empresa como auxiliar administrativo de 01/01/2020 à 01/01/2021 e recebia salário de R$ 2.500,00 ao mês. Seu colega Pedro, trabalhou na mesma função, do período de 01/01/2019 à 01/10/2020, exercendo as mesmas atividades que Maria, inclusive com mesma carga horária. Pedro recebia R$ 1.500,00 por mês. Maria e Pedro possuíam a mesma qualificação, qual seja, ensino médio completo. Prestaram serviço na mesma loja.

✔  No exemplo acima, Maria possui direito à equiparação salarial, pois possuía a mesma função de Pedro, o serviço realizado por ambos era de igual valor e de igual perfeição técnica, era prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade e não houve diferença de tempo de serviço superior à 2 anos.

👉 Lembre-se, cada caso é um caso. Consulte um advogado especialista.

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