Advocacia em Porto Alegre

ÊXITO NOSSO – BANCÁRIO – HORAS EXTRAS DE 10 ANOS!!!

ÊXITO NOSSO – BANCÁRIO – HORAS EXTRAS DE 10 ANOS!!!

🎉 ÊXITO NOSSO!!! 💪🙏

🔺 O Escritório Heinemann Advocacia trouxe êxito à uma bancária que requereu HORAS EXTRAS referente ao PERÍODO DE 10 ANOS. 🔺

👉 A autora em questão laborou em uma instituição bancária desde o ano de 1981 até 2015, após seu desligamento, reconhecendo o direito de horas extras ingressou com Reclamatória Trabalhista.

👉 Como sabido, a lei determina que, para efeito de levantamento sobre eventuais prejuízos e direitos sonegados aos funcionários, as ações irão contemplar apenas os últimos 5 anos de trabalho. Esta é a chamada prescrição quinquenal. Qualquer direito violado antes desse período não será considerado, pois já prescreveu.

👉 Todavia, existem algumas exceções, como é o caso desta bancária, onde o escritório conseguiu afastar a prescrição quinquenal e logrou êxito na condenação do banco em horas extras do período de 2005 à 2015.

👉 Assim constou nas decisões:

✔ “horas extras (de 12/2005) até 6.10.2010, assim consideradas as excedentes da 6ª hora diária, com adicional legal e normativo de 50% (…).”

✔ “horas extras (de 2010 à 2015), assim consideradas as excedentes à sexta hora diária e horas extras referentes a 15 minutos diários pela aplicação do artigo 384 da CLT (…).”

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