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FILHO NÃO REGISTRADO x HERENÇA

FILHO NÃO REGISTRADO x HERENÇA

Filho não registrado possui direito a Herança?

👉 Como o próprio nome sugere, o direito de herança é o direito dos herdeiros.

👉 A lei estipula que os filhos são herdeiros necessários, ou seja, eles possuem direito de obter a propriedade legal, que é a metade dos bens da herança.

👉 Mas e se o filho não for registrado pelo pai? Ele também se enquadra como herdeiro? Ele também tem direito a receber a herança?

👉 O primeiro passo quando se trata de um filho não registrado, é verificar se esse filho de fato se enquadra como herdeiro, ou seja, ocorrerá uma investigação de paternidade, que deverá apontar o falecido como pai.

👉 Independente de qualquer fator (idade, sexo, profissão…) o filho não registrado possui TODO direito de averiguar quem é de fato seu genitor, sendo que esse direito pode ser exercido A QUALQUER MOMENTO.

👉 Depois da comprovação da paternidade, o filho não registrado concorrerá normalmente com os irmãos e o cônjuge sobre o patrimônio do falecido.

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