Advocacia em Porto Alegre

O que é a Revisão da Vida Toda que todo mundo está falando?

O que é a Revisão da Vida Toda que todo mundo está falando?

⌚️Quando você, aposentado, teve a concessão da sua aposentadoria, foram considerados para o cálculo as contribuições a partir de julho de 1994.

⚖️O que está sendo postulado na justiça é o direito dos aposentados refazer o cálculo da aposentadoria considerando as contribuições anteriores a julho de 1994. E, se essas contribuições foram pagas sobre salários mais altos dos que os posteriores a julho de 1994, você terá um aumento significativo no seu benefício de aposentadoria.

💸Por exemplo, se você tinha salários altos até julho de 1994, ficou desempregado e passou a contribuir pelo salário mínimo, ou foi contratado para um emprego que lhe pagava abaixo do teto, veio a se aposentar em 2015. Para o cálculo da sua aposentadoria foram levadas em consideração tão somente as contribuições sobre o salário-mínimo, enquanto que se tivesse considerado todo o período o valor da aposentadoria seria outro, e com certeza maior.

💲Além de trazer uma melhora em seu benefício, a ação postula também atrasados de pelo menos 5 anos destas diferenças.

👉Para entrar com esta ação você não pode esta a mais de 10 anos aposentado. Se você tem dúvida se pode se enquadrar nessa tese é possível fazer um cálculo prévio para verificar a viabilidade da ação.

👉 Esta tese está para em julgamento pelo STF no tema (1102), agora entre o dia 4 e 11 de junho, e nós traremos o resultado para conhecimento de vocês. Por enquanto, 3 ministros já votaram a favor da aplicação desta tese.

✅MIN. MARCO AURÉLIO é o relator, votou favorável.

✅MIN. EDSON FACHIN também votou a favor da tese.

✅MIN. CARMEN LÚCIA foi favorável também acompanhando o voto do RELATOR.

💬Ficou com dúvidas? Entre em contato.

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