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PERÍODO DE GRAÇA – CONDIÇÃO DE SEGURADO DO INSS

PERÍODO DE GRAÇA – CONDIÇÃO DE SEGURADO DO INSS

Há a qualidade de segurado quando se está contribuindo para o INSS ou se está em período de graça!
O período de graça nada mais é do que o tempo definido em lei que se deixa de contribuir para o INSS, mas que ainda se mantém a qualidade de segurado.
Os segurados obrigatórios têm, no mínimo, 12 meses de período de graça.

Já os segurados facultativos têm 6 meses de período de graça.

Existem duas hipóteses para os segurados obrigatórios em que pode existir uma extensão desse período de 12 meses:

-120 contribuições ao INSS:
Se você tem 120 contribuições ou mais à Previdência Social, seu período de graça aumenta em mais 12 meses.
Vale dizer que essas 120 contribuições não precisam ser consecutivas.
Além disso, você não pode ter perdido a qualidade de segurado durante estas 120 contribuições.

-desemprego involuntário:
Pôde-se acrescentar mais 12 meses de período de graça se comprovar desempregado involuntário.
Para isso, precisa comprovar esta o desemprego em órgão do Ministério do Trabalho.

E AGORA VEM A MAIOR DIFICULDADE: Como contar o período de graça???

A contagem é feita em meses!
Você começa a contar no primeiro mês após sua última contribuição!
Logo depois, verifique qual mês termina o período de graça e adicione um mês cheio! Isso mesmo: adicione um mês cheio!
Depois adicione mais 15 dias (prazo de pagamento de uma contribuição para você não perder a qualidade de segurado).

️ Resumindo: você deve adicionar um mês cheio e mais 15 dias para saber o fim do prazo do seu período de graça.

Não esqueça: se o período de graça estiver acabando, pode-se começar a contribuir como segurado facultativo para continuar mantendo a qualidade de segurado.

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